“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 63, incisos VI, IX, XV e XXIV, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o requerimento, protocolado em 02 de agosto de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora efetiva NEIVA DE FRANÇA COELHO, portadora do RG: 241.856 SSP/MT e CPF: 204.189.812-72,lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de professora, Licença-Prêmio, por um período de 03 (três) meses Consecutivos, sem prejuízo da remuneração do referido cargo, com fulcro no artigo 102, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992.

Parágrafo único – Expirado o período da licença a que se refere este artigo, a servidora beneficiária deverá se apresentar ao respectivo órgão de lotação, para reassumir o exercício regular de suas funções.

Art. 2º - A licença de que se trata o artigo anterior corresponde ao período aquisitivo de 17/02/2009 a 17/02/2014 tendo início 03/09/2018 e término em 30/11/2018.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SS. TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO