Decreto Nº 001/2018

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE INDIAVAÍ/MT.

O Prefeito Municipal do Município de Indiavaí MT Valteir Quirino dos Santos, no uso das suas atribuições legais, em conjunto com o presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes de implementação da política na área da criança e adolescente no município.

Decreta:

Art. 1º Fica Convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente a ser realizada no dia 19 de Outubro 2018 às 7hs no espaço do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – CCI- Centro em Indiavaí MT, tendo como tema central: “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do Órgão Gestor Municipal da Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

Indiavaí/MT, 27 de Agosto de 2018

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Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal

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Vilma Apª Quirino dos Santos

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

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Alcides Domingos

Presidente CMDCA

Rua Fortaleza, - Centro Indiavaí - MT

CEP: 78.295-000 Fone/fax: 65-3254 1187