A Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT RETIFICA o extrato de publicação. No jornal AMM pag. 236, de 29/08/2018 – DECRETO Nº 028/2018; ONDE SE-LÊ:

Artigo 3°- O recolhimento da tarifa será efetuado através de guia de recolhimento municipal.

Parágrafo Primeiro: O serviço só será deferido pelo Secretário de Obras com o prévio recolhimento da tarifa.

LEIA-SE :

Artigo 3°- O recolhimento da tarifa será efetuado através de guia de recolhimento municipal.

Parágrafo Primeiro: O serviço só será deferido pelo Secretário de Obras com o prévio recolhimento da tarifa.

Parágrafo Segundo: As pessoas de baixa renda cadastradas no programa Bolsa Família deste município ficam isentas ao recolhimento da tarifa específica para caminhão de aterro, exigindo-se a apresentação do cartão Bolsa Família.

Planalto da Serra/Mt, 29 de agosto de 2018.

Rosimar Alves Pereira

Prefeito Municipal