DECRETA APROVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº001/2018 VERSÃO 2, QUE NORMATIZA PROCEDIMENTOS PARA REGULAMENTAR O RESPONSÁVEL POR CONDUZIR A EXECUÇÃO, O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DO PLENO CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º- Fica Aprovada a Instrução Normativa SCL Nº001/2015 VERSÃO 1, que normatiza aos procedimentos para regulamentar o responsável por conduzir a execução, o acompanhamento e a fiscalização do pleno cumprimento dos contratos e instrumentos congêneres no âmbito das Secretarias Municipais.

ARTIGO 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 28 de Agosto de 2.018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado na Chefia de Gabinete e publicado por fixação no local público e de costume, conforme legislação em vigor.

Data Supra.

LUIZ CASTRO DE SOUZA

Chefe de Gabinete