CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 046/2018

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA DE 02(DUAS) PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO.

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O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, Nº 676, Centro, CEP 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliado neste Município, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa A S CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 22.618.893/0001-76, com sede à Rua Manoel Pereira Brito S/N Quadra: 37; Lote:12; Setor Cristino Cortes, Barra do Garças MT, neste ato chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo Licitatório nº 004/2018, realizado na modalidade de Carta Convite com abertura às 09:00 horas do dia 28 de Julho de 2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Consiste o objeto do presente contrato a : REFORMA DE 02 (DUAS) PONTES DE MADEIRA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO SENDO: 1 - REFORMA DE 01 PONTE COM 57,00 METROS DE EXTENSÃO SOBRE O RIO AGUA PRETA NA FAZENDA DENOMINADA REI JESUS. 2 – REFORMA DE 01(UMA) PONTE DE MADEIRA COM 48(QUARENTA E OITO) METROS DE EXTENSÃO SOBRE O RIO AGUA PRETA NA RODOVIA MT 326.

, conforme projetos, memorial descritivo e orçamento detalhado, e todas as orientações contidas na Licitação modalidade Convite nº 004/2018 e seus respectivos anexos, integrantes deste contrato.

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2.1 - Este Instrumento contratual decorre da Licitação sob a modalidade de Carta Convite nº 004/2018, que passa a fazer parte, sob forma de anexo, ao presente contrato juntamente com a proposta da CONTRATADA, como se nele estivesse transcrito, ou seja, ficando vinculados entre si, de conformidade com a Lei n nº 8.666/93 de 21.06.93.

2.2 - O regime de execução dos serviços é o de empreitada por preço global, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, alínea “a” da Lei nº 8.666/93.

3 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

3.1 O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 234.260,91 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e sessenta reais e noventa e um centavos)

3.1 O pagamento será feito conforme cronograma físico, financeiro e medições apresentadas e certificadas pelos fiscais da Prefeitura.

3.3 O pagamento será feito a partir da certificação da medição, quando a contratada deverá apresentar a Nota Fiscal do correspondente valor e ainda o comprovante de pagamento do INSS referente ao valor da medição.

4 - CLAUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

4.1 O prazo de execução do presente contrato é de 90 (noventa) dias.

4.1 O prazo de início da execução dos serviços é contado a partir do 1º dia subsequente a ordem de início de obras emitida pela contratante.

4.2 O presente contrato poderá ser prorrogado quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal andamento das obras, decorrentes fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA mantida as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados nos incisos I a VI do parágrafo 1º do Art. 57 da Lei 8.666/93, devidamente autuando em processo.

4.4 - A CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade dos recursos previstos, vem como, de suplementá-los.

5 - CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Unidade: 005 – FETHAB

Função: 26 – Transportes

Sub . Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0101 – Transportes Rodoviários

Projeto: 1048 – Construção e Reforma de Pontes e Bueiros e Estradas

Elem. De Despesa: 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Cocalinho – MT, 24 de Agosto de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

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A S CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA