TERMO DE RATIFICAÇÃO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018
30 de Agosto de 2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO 058/2018 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018.
OBJETO: AQUISIÇÃO VEÍCULO USADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO PARA ADAPTAÇÃO DE TANQUE PIPA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
CONTRATADO: CAIO SILVESTRE LIMA SANSON, CPF: 047.501.841-95
Prazo de Vigência: 120 Dias
Valor Total R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Nova Maringá – MT, 29 de Agosto de 2018.
JOAO BRAGA NETO
Prefeito Municipal