EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
30 de Agosto de 2018
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| AMAURY ZOCCOLI | 040.137.196-49 | 9897/00157/2018 |
| FAZENDA ALTO DO RIO PRETO II LTDA ME | 14.989.703/0001-07 | 9897/00158/2018 |
| FORTESUL SERVICOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA | 03.059.584/0001-69 | 9897/00159/2018 |
| FORTESUL SERVICOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA | 03.059.584/0001-69 | 9897/00160/2018 |
| JOAREZ FOELLMER RAMBO | 019.964.419-57 | 9897/00161/2018 |
| JORGE LIBRELOTO STEFANELLO | 065.108.680-91 | 9897/00162/2018 |
| JOSE ANTONIO PIRES DE SOUZA | 225.059.899-15 | 9897/00163/2018 |
| NESTOR SEVERINO DE MENDONCA | 035.764.931-15 | 9897/00164/2018 |
| RAIMUNDO BANDEIRA DE MELO | 158.115.901-30 | 9897/00165/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016 Cargo/Portaria de Nomeação n°: SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura: |
Data de afixação: 29/08/2018
Data de desafixação: 13/09/2018