ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.83/2018
30 de Agosto de 2018
Aos 28 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e Dezoito, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua: Tancredo Neves Nº50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 87/2018 Homologado 27/08/2018 na modalidade Pregão Presencial nº 71/2018 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura aquisição de material de expediente para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, do Município de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decretos Municipais nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 e 085/2017 de 20 de abril de 2017, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à aquisição de material de expediente para atender a demanda das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, o (s) fornecedor (es) e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao(s) material(ais) entregue(s), com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 28 de Agosto de 2019.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: R.G. DA PAZ EIRELI -EPP
CNPJ: 21.058.617/0001-38 FONE/FAX: (65) 3686-1330 / (65) 99243-4525
END.: AV.ALZIRA SANTANA (LOTEAMENTO SÃO JORGE) S/N QUADRA 17 LOTE 05 BAIRRO: IKARAY CEP 78.128-474 VARZEA GRANDE-MT.
EMAIL: rodrigogpaz@gmail.com
ITENS: 2, 13, 22, 25, 27, 29, 30, 38, 39, 43, 45, 46, 57, 60, 61, 69, 76, 79, 84, 85, 86, 93, 98, 99, 102, 115, 118, 137, 152, 155, 157, 162, 164, 171, 180, 189. 198, 199, 201, 204, 205, 212, 245 e 246.
Especificação - Valor Unitário – Quantidade
| ITEM | UND DE MEDIDA | QUANT | DESCRIÇÃO | MARCA | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| 2 | UND | 68 | AGENDA ANUAL EXECUTIVA BASICA EM ESPIRAL, UM DIA POR PAGINA E CALENDÁRIO NO RODAPÉ. CAPA EM MATERIAL IMPORTADO TIPO COURINO COM GRAVAÇÃO EM HOT STAMP, HORÁRIOS A CADA HORA DAS 7 AS 22 HORAS, 104 FOLHAS EM OFF-SET BRANCO. DIMENSÕES MÍNIMAS 200X275MM. | FORONI | 23,50 | 1.598,00 |
| 13 | UND | 2890 | ARQUIVO MORTO - EM PLASTICO PP CORRUGADO OPACO, COM SISTEMA DE TRAVAS QUE GARANTEM MAIOR RESISTÊNCIA NO EMPINHAMENTO DOS ARQUIVOS EVITANDO O AFUNDAMENTO DA TAMPA, IMPRESSÃO NAS LATERAIS E TAMPA SUPERIOR, DIMENSÕES MINIMA (355 X 250 X 133)MM, AS CORES DEFINIDAS PELA CONTRATANTE. | POLIBRAS | 3,45 | 9.970,50 |
| 22 | UND | 80 | BLOCO DE PAPEL PARA FLIP-CHART EM PAPEL SULFITE 75G/MCOR BRANCA COM FUROS, SERRILHADA - BL C/ 50 FL CADA. MEDIDAS: 620X860MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. | SÃO DOMINGOS | 27,00 | 2.160,00 |
| 25 | UND | 405 | BORRACHA SINTETICA ISENTA DE PVC , PRODUTO ATÓXICO E PERECÍVEL. BORRACHA COM FORMULAÇÃO DE ALTA QUALIDADE, CONTEM 90% DE UM POLÍMERO QUE É SINTETIZADO A PARTIR DA CANA-DE-AÇÚCAR, PRODUTO AMBIENTALMENTE CORRETO. COM CINTA PLÁSTICA EM RESINA TERMOPLÁSTICA E PIGMENTOS. CERTIFICAÇÕES: INMETRO E SELO DA FUNDAÇÃO ABRINQ. DIMENSÕES MÍNIMAS: 41X21X11MM. INFORMAÇÕES DEVEM SER COMPROVADAS COM APRESENTAÇÃO DE FOLDER TÉCNICO DO FABRICANTE. | F.CASTELL | 2,05 | 830,25 |
| 27 | UND | 26 | CADERNETA EXECUTIVA PARA ANOTACOES 96 FOLHAS.CAPA DURA EM MATERIAL IMPORTADO. ACABAMENTO EM ESPIRAL DUPLO PRETO. MIOLO EM PAPEL RECICLADO COM PAUTA E MARCADOR PARA DATA. DIMENSÕES APROXIMADAS 100MM X 150MM. | 3B | 1,99 | 51,74 |
| 29 | UND | 485 | CADERNO BROCHURA 200MM X 275MM, CAPA DURA, COSTURADO, 96 FOLHAS, MIOLO PAUTADO DE 56G/M², CAPA E CONTRA CAPA REVESTIDA EM PAPEL COUCHÊ DE 115G/M², COM CERTIFICAÇÃO FSC. O PRODUTO DEVERÁ CONTER DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. | FORONI | 5,65 | 2.740,25 |
| 30 | UND | 115 | CADERNO DA SECRETARIA EM ESPIRAL, CAPA DURA , 100 FOLHAS, FOLHA COM CALENDÁRIO, BOLSA PLÁSTICA, MARCADORES ADESIVOS, MIOLO PAUTADO E PLANEJAMENTO MENSAL. DESENVOLVIDO PARA SER COMPLEMENTO DE AGENDA, ESTE CADERNO LHE OFERECE: VOCABULÁRIOS TÉCNICOS EM TRÊS IDIOMAS, DICAS DE PORTUGUÊS COM EXERCÍCIOS, DICAS DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE CERIMONIAL, VIAGENS DE EXECUTIVOS, ETIQUETAS SOCIAL E PROFISSIONAL, E AINDA ANOTAÇÕES SOBRE MARKETING. DIMENSÕES MÍNIMAS 280 X 205MM. FABRICAÇÃO NACIONAL. | TILIBRA | 18,30 | 2.104,50 |
| 38 | CX | 158 | CANETA ESF. ESCRITA MEDIA, MACIA E DURAVEL NA COR PRETA, CORPO HEXAGONAL EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM SUSPIRO-FURO, CARGA REMOVÍVEL; TINTA DE SECAGEM RÁPIDA; ESCREVE ATÉ DOIS QUILÔMETROS; PONTA DE TUNGSTÊNIO MÉDIA DE LATÃO DE 1.0 MM DE DIÂMETRO COM ESFERA EM TUNGSTÊNIO COM TAMPA DE POLIPROPILENO REMOVÍVEL DOTADA DE CLIPE, VENTILADA NA PARTE SUPERIOR E NA COR DA TINTA. DEVERÁ APRESENTAR ESCRITA UNIFORME, SEM FALHAS SEM BORRAS E SEM EXCESSO DE TINTA DURANTE O TRAÇADO, NÃO PODENDO POSSUIR FOLGA QUE PERMITE RETRAÇÃO DA ESCRITA DURANTE A ESCRITA, DIÂMETRO MÍNIMO DO CORPO DE 08MM. COMPRIMENTO MÍNIMO SEM TAMPA DE 140MM. TUBO DA CARGA COM PREENCHIMENTO DE TINTA NO MÍNIMO 120MM MEDIDO DA PONTA. PRODUTO NÃO CONTEM PVC E POSSUI MARCA DO FABRICANTE EM RELEVO NA SUPERFÍCIE. CAIXA COM 50 UNIDADES. PRODUTO NACIONAL. | BIC | 34,80 | 5.498,40 |
| 39 | CX | 139 | CANETA ESF. ESCRITA MEDIA, MACIA E DURAVEL NA COR VERMELHA, CORPO HEXAGONAL EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, COM SUSPIRO-FURO, CARGA REMOVÍVEL; TINTA DE SECAGEM RÁPIDA; ESCREVE ATÉ DOIS QUILÔMETROS; PONTA DE TUNGSTÊNIO MÉDIA DE LATÃO DE 1.0 MM DE DIÂMETRO COM ESFERA EM TUNGSTÊNIO COM TAMPA DE POLIPROPILENO REMOVÍVEL DOTADA DE CLIPE, VENTILADA NA PARTE SUPERIOR E NA COR DA TINTA. DEVERÁ APRESENTAR ESCRITA UNIFORME, SEM FALHAS SEM BORRAS E SEM EXCESSO DE TINTA DURANTE O TRAÇADO, NÃO PODENDO POSSUIR FOLGA QUE PERMITE RETRAÇÃO DA ESCRITA DURANTE A ESCRITA, DIÂMETRO MÍNIMO DO CORPO DE 08MM. COMPRIMENTO MÍNIMO SEM TAMPA DE 140MM. TUBO DA CARGA COM PREENCHIMENTO DE TINTA NO MÍNIMO 120MM MEDIDO DA PONTA. PRODUTO NÃO CONTEM PVC E POSSUI MARCA DO FABRICANTE EM RELEVO NA SUPERFÍCIE. CAIXA COM 50 UNIDADES. PRODUTO NACIONAL. | BIC | 34,80 | 4.837,20 |
| 43 | JG | 198 | CANETA HIDROCOR, CARGA NAO TOXICA, TINTA LAVAVEL, COMPOSTA DESOLUÇÃODE ÁGUA E CORANTES. CORPO EM PLÁSTICO ABS, TAMPA ANTIASFIXIANTE, JOGO COM 12 CORES VIVAS. ESTAR REGULAMENTADA PELAS NORMAS: ABNT / NBR 14725; ABNT / NBR 15236 / 2005 (SEGURANÇA DE ARTIGO ESCOLAR); ASTM D 4236 (ATOXIDADE DO PRODUTO). POSSUIR CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO INMETRO. | LYKE | 4,75 | 940,50 |
| 45 | UND | 227 | CANETA PARA ESCREVER EM CD/DVD, PONTA DE POLIESTER 2.0 MM.DISPONÍVEL NAS CORES AZUL, PRETA E VERMELHA. CORPO COMPOSTO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS. TINTA À BASE DE ÁLCOOL.CORANTES, RESINAS, SOLVENTES E ADITIVOS. ESPESSURA DE ESCRITA: 0.5 MM.INDICADO PARA ESCREVER OU MARCAR CD, DVD, PLÁSTICOS, ACRÍLICO, VINIL E VIDROS. TINTA RESISTENTE À ÁGUA. CLASSIFICADO NA NORMA NBR NBR 14725-3. FABRICAÇÃO NACIONAL. AS CORES SERÃO DEFINIDAS PELA CONTRATANTE. | MAXPRINT | 1,79 | 406,33 |
| 46 | JG | 265 | CANETINHAS HIDROGRAFICAS, ESTOJO COM 12 HIDROGRAFICAS REGULAR DE CORES VIVAS (ROSA CLARO, ROSA, VERMELHO, LARANJA, AMARELO CANÁRIO, VERDE CLARO, VERDE, AZUL, AZUL COBALTO, VIOLETA, MARROM E PRETO).TAMPA E CORPO NA COR DA TINTA DA HIDROGRÁFICA. TAMPA ANTIASFIXIANTE EM FORMATO OCTAVADO. TINTA LAVÁVEL, ATÓXICA, A BASE DE ÁGUA, CORANTES E UMECTANTES. PONTA EM FIBRA DE POLIÉSTER COM 2MM DE DIÂMETRO EM FORMATO REDONDO. PAVIO EM ACETATO. EMBALAGEM CARTÃO, QUE POSSUI CERTIFICAÇÃO FSC, ATESTANDO QUE É PRODUZIDA A PARTIR DE FONTES RESPONSÁVEIS. POSSUIR SELO DE CERTICAÇÃO NO INMETRO, SELO DA FUNDAÇÃO ABRINQ. FABRICAÇÃO NACIONAL. | F.CASTELL | 12,70 | 3.365,50 |
| 57 | UND | 399 | COLA BRANCA 100 GR; LAVÁVEL, A BADE DE COPOLÍMERO VINÍLICO, ACETATO DE TRIBUTIL CITRATO E 1,2-BENZO-ISOTIAZOL-3(2H)-ONA; USO NA COLAGEM DE PAPEL, PAPEL CARTÃO E CARTOLINA. PRODUTO A BASE DE ÁGUA NÃO CLASSIFICADO COMO INFLAMÁVEL; ATÓXICO; ESTADO FÍSICO: LIQUIDO VISCOSO; MISCÍVEL EM ÁGUA; CERTIFICAÇÃO: INMETRO. EMBALAGEM 100% PET RECICLADO. APRESENTAR FICHA TÉCNICA DO PRODUTO. | FRAMA | 2.50 | 997,50 |
| 60 | UND | 171 | COLA EM BASTAO ATOXICA 10 GRAMAS. CONFECCIONADA EM FORMULA BALANCEDA A BASE DE RESINA SINTÉTICA, ÁGUA, UMECTANTES E PRESERVANTES, DANDO UMA EXCELENTE ADERÊNCIA E SECAGEM RÁPIDA. EMBALAGEM COM SISTEMA GIRATÓRIO DE FÁCIL MANUSEIO. POSSUIR CERTIFICAÇÃO NO INMETRO. PRODUTO NACIONAL. APRESENTAR FOLDER TÉCNICO COM A DESCRIÇÃO DO PRODUTO. | MAXPRINT | 1,90 | 324,90 |
| 61 | UND | 240 | COLA EM BASTAO ATOXICA 22 GRAMAS. CONFECCIONADA EM FORMULABALANCEDA A BASE DE RESINA SINTÉTICA, ÁGUA, UMECTANTES E PRESERVANTES, DANDO UMA EXCELENTE ADERÊNCIA E SECAGEM RÁPIDA. EMBALAGEM COM SISTEMA GIRATÓRIO DE FÁCIL MANUSEIO. POSSUIR CERTIFICAÇÃO NO INMETRO. PRODUTO NACIONAL. APRESENTAR FOLDER TÉCNICO COM A DESCRIÇÃO DO PRODUTO. | MAXPRINT | 3,40 | 816,00 |
| 69 | PCT | 1188 | ENVELOPE PLASTICO OFICIO 4 FUROS 0,12. TAMANHO: 240X325MM. PACOTE COM 100 UNIDADES | DAC | 10,15 | 12.058,20 |
| 76 | UND | 91 | ESTILETE PROFISSIONAL COM LAMINA DE 09MM, PRODUZIDO EM PLÁSTICO SUPER RESISTENTE, COM PROTETOR INTERNO EM AÇO INOXIDÁVEL E SISTEMA DE SEGURANÇA DE QUEBRA DE LÂMINA. | MASTERPRINT | 0,65 | 59,15 |
| 79 | UND | 165 | FICHARIO BASICO COMPLETO. COM FERRAGEM NIQUELADA DE 04ARGOLAS. CONFECCIONADO EM POLIESTIRENO ENCAPADO EM TECIDO DE COR PRETA. ACOMPANHAR BLOCO DE PAPEL. TAMANHO: 280X370X40MM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. | ACP | 20,50 | 3.382,50 |
| 84 | CX | 115 | GIZ A BASE DE CERAS E PIGMENTOS; USO INFANTIL/ESCOLAR; ATÓXICO; NÃO MANCHA AS MÃOS; NÃO AGRIDE A CAMADA DE OZÔNIO; SUAS TRÊS FACES PERMITEM UM PERFEITO APOIO DOS DEDOS, COLABORANDO NO DESENVOLVIMENTO DA MOTRICIDADE DA CRIANÇA. IDEAL PARA USO NA PRÉ-ESCOLA. PARA DESENHAR, ESCREVER E PINTAR SOBRE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL CARTÃO E TRABALHOS COM ACABAMENTOS ARTÍSTICOS.; CAIXA COM 95 GRAMAS CONTENDO 12 BASTÕES DE DIVERSAS CORES. CERTIFICAÇÃO: INMETRO, INNAC, ASTM D 4236. INDUSTRIABRASILEIRA. | PIRATININGA | 2,70 | 310,50 |
| 85 | CX | 16 | GIZ PRODUZIDO COM GESSO ORTOPEDICO ENVOLVIDO EM UMA CAMADA PLASTIFICANTE, ANTILÉRGICO, NÃO SOLTA PÓ E NÃO SUJA AS MÃOS. ESCREVE MACIO E TEM CORES FORTES, SENDO BEM MAIS RESISTENTE. DIMENSÕES DO GIZ: 81MMX10MM. GIZ ESCOLAR BRANCO, CAIXA COM 50 UNIDADES. | DELTA | 2,69 | 43,04 |
| 86 | CX | 15 | GIZ PRODUZIDO COM GESSO ORTOPEDICO ENVOLVIDO EM UMA FINA CAMADA PLASTIFICANTE, ANTILÉRGICO, NÃO SOLTA PÓ E NÃO SUJA AS MÃOS. ESCREVE MACIO E TEM CORES FORTES, SENDO BEM MAIS RESISTENTE. DIMENSÕES DO GIZ: 81MMX10MM. GIZ ESCOLAR COLORIDO, CAIXA COM 50 UNIDADES (EM 7 CORES) | DELTA | 3,52 | 52,80 |
| 93 | CX | 94 | GRAMPO EM ACO GALVANIZADO TAMANHO 23/13, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR DE 60 ATÉ 100 FOLHAS. CAIXA COM 5000 GRAMPOS, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. | BRW | 15,30 | 1.438,20 |
| 98 | CX | 102 | LAPIS PRETO SEXTAVADO N 02 PARA ESCRITA; ATÓXICO; FÁCIL DE APAGAR COM BORRACHA; COMPOSTO DE MATERIAL CERÂMICO, GRAFITE E MADEIRA 100% REFLORESTADA; DIÂMETRO MÍNIMO DO GRAFITE DE 2MM; GRAFITE COM ESTRIAS FIXADO NA MADEIRA POR PROCESSO DE COLAGEM, PROPORCIONANDO MAIOR RESISTÊNCIA À QUEBRA; GRAFITE ESTRIADO; COMPRIMENTO MÍNIMO DE 170MM; PRODUTO POSSUI MARCA DO FABRICANTE E CÓDIGO DE BARRAS. CERTIFICAÇÕES: INMETRO; FSC; INNAC E SELO DA FUNDAÇÃO ABRINQ; FABRICAÇÃO NACIONAL; CAIXA COM 144 UNIDADES. | MULTICOLOR | 54,20 | 5.528,40 |
| 99 | CX | 28 | LAPIS PRETO SEXTAVADO N 02 PARA ESCRITA; ATÓXICO; FÁCIL DE APAGAR COM BORRACHA; COMPOSTO DE RESINA PLÁSTICA, GRAFITE HB PRETO; DIÂMETRO MÍNIMO DO GRAFITE DE 2MM; GRAFITE FIXADO NA MADEIRA POR PROCESSO DE COLAGEM, PROPORCIONANDO MAIOR RESISTÊNCIA. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 170MM. POSSUIR CERTIFICAÇÕES: INMETRO E I. Q. B. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. CAIXA COM 144 UNIDADES. | BIC | 110,00 | 3.080,00 |
| 102 | FR | 31 | LIQUIDO PARA LIMPEZA DA SUPERFICIE DO QUADRO BRANCO, REMOVE INSTANTANEAMENTE MANCHAS, RESÍDUOS, SUJEIRAS, ETC. NÃO TOXICO FRASCO COM 120 ML. PRODUTO NACIONAL. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. | RADEX | 19,15 | 593,65 |
| 115 | PCT | 41 | PAPEL ALMACO C/ PAUTA COM MARGEM ALTA ALVURA ,GRAMATURA 56GCOM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE - PCTE C/400 FOLHAS | 3B | 31,40 | 1.287,40 |
| 118 | UND | 330 | PAPEL CONFECCIONADO DE CELULOSE,ENCURTADO POR FRISAMENTO, COM TEXTURA RUGOSA E COM GRAMATURA APROXIMADA DE 35G/M². DIMENSÕES MÍNIMAS 48CMX2M. AS CORES SERÃO DEFINIDAS PELA CONTRATANTE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. | VMP | 0,83 | 273,90 |
| 137 | UND | 112 | PERFURADOR COM CAPACIDADE PARA 30 A 35 FOLHAS 75G/M .MECANISMO 100% DE METAL, SISTEMA DE BLOQUEIO DE FOLHAS, GUIA PARA FACILITAR A PERFURAÇÃO. SISTEMA DE FIXAÇÃO DA PERFURAÇÃO USANDO OS ANÉIS DA PASTA DE ENCADERNAÇÃO. PINTURA PRETA FOSCA E DESIGN MODERNO. SISTEMA DE ESCOTILHAS PARA ESVAZIAR OS RESÍDUOS. BOTÃO QUE TRAVA A ALAVNCA PARA BAIXO.. TAMANHO DO FURO 5,5MM E DISTÂNCIA INTERFUROS PADRÃO DE 8CM. POSSUIR MÍNIMO DE DOIS ANOS DE GARANTIA DE FÁBRICA. APRESENTAR FICHA TÉCNICA E/OU FOLDER DO FABRICANTE PARA COMPROVAR AS ESPECIFICAÇÕES. | LYKE | 27,70 | 3.102,40 |
| 152 | PCT | 110 | PLACA, EM BORRACHA E.V.A., ATOALHADO DIMENSOES 50 X 60 CM, ESPESSURA 2 MM. PACOTE COM 05 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. AS CORES SERÃO DEFINIDAS PELA CONTRATANTE. | VMP | 25,80 | 2.838,00 |
| 155 | PCT | 260 | PLACA, EM BORRACHA E.V.A., ESTAMPADO OU LISTRADO DIMENSOES 50 X 60 CM, ESPESSURA 2 MM. PACOTE COM 05 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. AS CORES SERÃO DEFINIDAS PELA CONTRATANTE. | BRW | 19,98 | 5.194,80 |
| 157 | UND | 153 | PORTA CANETA/LAPIS, CLIPS E PAPEL. INJETADO EM POLIESTIRENO. TAMANHO: 10X9,4X24CM. PRODUTO DISPONÍVEL NA COR PRETO OU BRANCO, ESSE TRIO VAI FACILITAR A ORGANIZAÇÃO DE SEUS OBJETOS. SUPER RESISTENTE, LAVÁVEL E COM UM DESIGN EXCLUSIVO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. | WALEU | 7.55 | 1.155,15 |
| 162 | UND | 680 | PRANCHETA CONFECCIONADA EM ACRILICO. PRENDEDOR METALICO EM AÇO GALVANIZADO. MEDIDAS APROXIMADAS 0,3X23X34,4CM. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. | WALEU | 11,10 | 7.548,00 |
| 164 | UND | 134 | REABASTECEDOR DE PINCEL ATOMICO CONTENDO 37 ML, ´DISPONIVEL NAS CORES AZUL, PRETO, AMARELO, VERDE E VERMELHO. TINTA BASE DE ÁLCOOL ETÍLICO, CORANTES, ADITIVOS E RESINAS, COM VISCOSIDADE DE 2 A 4 MPAS A 25°C. NORMA NBR 14725-2. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. AS CORES SERÃO DEFINIDAS PELA CONTRATANTE. | JAPAN | 4,65 | 623,10 |
| 171 | UND | 243 | TESOURA GRANDE LÂMINA EM AÇO INOX CABO EM POLIPROPILENO. | BRW | 4,30 | 1.044,90 |
| 180 | BL | 312 | BLOCO DE PAPEL PARA FLIP-CHART EM PAPEL SULFITE 75G/M 640X940MM | SÃO DOMINGOS | 26,50 | 8.268,00 |
| 189 | UND | 1.370 | PASTA SUSPENSA EM CARTAO MARMORIZADO PLASTIFICADO, VISOR PLÁSTICO COM ETIQUETA, GRAMPO DE PLÁSTICO. VARETA DE ARAME COM PONTEIRA PLÁSTICA PRETA, FIXADA COM TRÊS ILHÓS METÁLICOS. FORMATO 240X360MM. LADO EXTERNO COM NO MÍNIMO 4 LINHAS PARA MELHORES INFORMAÇÕES. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E DADOS DO FABRICANTE. | FRAMA | 1,60 | 2.192,00 |
| 198 | CX | 2 | LAPIS PRETO N 02 PARA ESCRITA, ECOLAPIS MAX CX 144 UNIDADES | F.CASTELL | 102,82 | 205,64 |
| 199 | UND | 35 | ORGANIZADOR TRIPO ACRILICO MESA - ESCRITÓRIO - T.GRANDE | WALEU | 45,90 | 1.606,50 |
| 201 | UND | 50 | PAPEL CREPON SUPER CREPE LISO 48 CM X 2.5 M | VMP | 0,83 | 41,50 |
| 204 | PCT | 30 | LIGA ELASTICA LATEX 1300 UNIDADES | RED BOR | 21,00 | 630,00 |
| 205 | UND | 200 | COLA - LIQUIDA, BRANCA, PARA USO EM BORRACHA TIPO E.V.A, EM EMBALAGEM APROPRIADA, COM 25ML | ACRILEX | 1,90 | 380,00 |
| 212 | CX | 20 | COLA PARA E.V.A E ISOPOR 35G CX C/12 ACRILEX | ACRILEX | 24,48 | 489,60 |
| 245 | UND | 20 | CAIXA DE ARQUIVO MORTO- EM POLIPROPILENO CORRUGADO, (360X250X135)MM NA COR AZUL. | POLIBRAS | 3,45 | 69,00 |
| 246 | UND | 5 | PASTA FICHARIO - NO TAMANHO AZ TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA, LOMBADA DE LARGO, SEM ARGOLA, EM ACO NIQUELADO EM ACO, TAMANHO OFICIO. | FRAMA | 8,65 | 43,25 |
| TOTAL GERAL | R$ 100.181,15 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE –
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS –
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR-
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 71/2018e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição dos equipamentos será exercida pelos servidores credenciados, nomeado mediante portaria Municipal, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo:
| SECRETARIA | SERVIDOR | PORTARIA |
| 05-SEC. DE EDUCAÇÃO (ENS.FUNDAMENTAL) | Jalis Alves de Oliveira | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (SCFV/AÇÃO SOCIAL) | Ismênia Meire da S.Alves | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CRAS) | Graziele Mendes | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (PAEFI - CREAS) | Denilson Alves Farias | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (CONSELHO TUTELAR) | Rosicleide Gomes de Oliveira | |
| 09-SEC. AÇÃO SOCIAL (IGD/PBF) | Douglas Augusto Vieira | |
| 07-SEC. OBRAS | Diceu Rodrigues Fonseca | |
| 02-GABINETE DO PREFEITO | Lucia Helena O. Gonsalves | |
| 03-SEC. ADMINISTRAÇÃO | Márcia Aparecida Costa | |
| 08-SEC. AGRICULTURA | Rafael Schio | 60/2018 |
| 10- SEC. CULTURA | Meyre Rosa Rodrigues Carvalho | |
| 11-SEC. PLANEJAMENTO | Aparecido da Silva Aguiar | |
| 06- SEC. SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA | Cleyton Geovani Kremer | |
| 06- SEC. SAÚDE – HOSPITAL | Elpidilundes C.da Costa | |
| 06- SEC. SAÚDE – VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Leidiane Ferreira Gomes | |
| 06- SEC. SAÚDE – VIGILÂNCIA AMBIENTAL | Silvio Ferreira dos Santos | |
| 06- SEC. SAÚDE – CAPS | Maria Auxiliadora Costa |
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a tratar eu, Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal
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R.G. DA PAZ EIRELI -EPP
CNPJ: 21.058.617/0001-38