ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANLATO DA SERRA

PORTARIA Nº 035/2015 Em, 23 de fevereiro de 2015.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA A REFORMULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME – DE PLANALTO DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA, Prefeita de Planalto da Serra, no uso de suas atribuições legais, que lhes são concedidas por Lei, em especial o que estabelece o Artigo 8º da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014,

RESOLVE:

Artigo 1º - Criar a Comissão para a reformulação do Plano Municipal de Educação – PME – de Planalto da Serra-MT.

Artigo 2º - A referida comissão será constituída dos seguintes membros:

I – Air Antonio do Carmo – Secretário Municipal de Educação;

II – Juliano Martins da Costa Swaner – Contador da Prefeitura Municipal;

III – Rômulo Márcio de Souza Pereira – Vereador do município de Planalto da Serra;

IV – Benedito José Correia, Rosangela Marlizete Rech e Márcia Bertollo – professores da Rede Municipal de Ensino;

V – Divina Leão Pereira Gomes da Silva – Diretora de Escola Pública da Rede Municipal de Ensino de Planalto da Serra;

VI – Nilson Maia Rodrigues Salomão – Diretor de escola pública da Rede Estadual de Ensino de Planalto da Serra;

VII – Lucia Moreira dos Santos – Mãe de aluno da Rede Municipal de Ensino;

VIII – João Martins de Oliveira – Aluno da Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino;

IX – Angelita Rodrigues Bertollo – Técnica da Secretaria Municipal de Educação; e

XI – Doralice Vieira Castro – colaboradora representante do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Ensino Público – SINTEP-MT;

Artigo 3º - Os membros da comissão terão acesso irrestrito às informações estatísticas, educacionais, administrativas e financeiras necessárias à reformulação do Plano Municipal de Educação – PME – de Planalto da Serra-MT;

Artigo 4º - Fica destinada uma verba de R$15.000,00 ( quinze mil reais) à conta das rubricas 3.3.90.30, 33.90.36 e 33.90.39, no exercício financeiro de 2015, para fazer face às despesas necessárias à realização dos passos operacionais que conduzam à reformulação do PME, sob ordenação financeira e controle do Secretário Municipal de Educação;

Artigo 5º - Será garantido aos integrantes da comissão o pagamento das despesas realizadas e necessárias ao bom desempenho das funções de cada membro nos trabalhos que lhes forem confiados;

Artigo 6º - Fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a contratar serviços de assessoria e/ou consultoria para viabilizar os trabalhos de reformulação do plano;

Artigo – A comissão tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias para realizar os trabalhos de reformulação do PME.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Angelina Benedita Pereira

Prefeita Municipal