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Pref. Porto Estrela

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antônio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, neste ato denominado o CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa Ferrari e Ferrari LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ. nº05976143000157, situada na Avenida José Antônio de Farias, s/n, Centro, na cidade de Porto Estrela - MT, neste ato representado pelo seu Representante Legal Hemerson Vegas Ferrari , portador do RG n° 736.873 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 616.512.491-72, brasileiro, residente e domiciliado na Av. José Antônio de Faria , s/n, Centro, na cidade de Porto Estrela – MT, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de 25% das quantidades dos itens inicialmente contratados no Contrato Original nº 013/2017 - (Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT), nos limites permitidos em Lei.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE

QUANTIDADE INICIALMENTE CONTRATADA

Código TCE

Item

Unid.

Quant.

Descrição

Valor Uni. (R$)

Valor total (R$)

3460-6

1

LT

78.000,00

Gasolina Comum

R$ 3,80

R$ 296.400,00

399877-0

2

LT

130.000,00

Diesel S10

R$ 3,55

R$ 461.500,00

50028-3

3

LT

16.500,00

Diesel Comum

R$ 3,38

R$ 55.770,00

142934-5

4

LT

32.500,00

Etanol

R$ 2,85

R$ 92.625,00

TOTAL

R$ 906.295,00

QUANTIDADE HORA ADITIVADA = + 25% - Considerando os Últimos Valores Reajustados

Código TCE

Item

Unid.

Quant.

Descrição

Valor Uni. (R$)

Valor total (R$)

3460-6

1

LT

19.500,00

Gasolina Comum

R$ 4,75

R$ 92.625,00

399877-0

2

LT

32.500,00

Diesel S10

R$ 4,25

R$ 138.125,00

50028-3

3

LT

4.125,00

Diesel Comum

R$ 3,97

R$ 16.376,25

142934-5

4

LT

8.125,00

Etanol

R$ 3,07

R$ 24.943,75

TOTAL

R$ 272.070,00

3. DO VALOR 3.1 O valor do presente Aditivo é de R$ 272.070,00 (Duzentos e Setenta e Dois Mil e Setenta Reais), considerando os valores atuais que foram reajustados mediante Termos de Apostilamento que seguem em Anexo ao Contrato Original nº 013/2017. 4. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO 4.1. A alteração se faz, pelo motivo de que o saldo do Contrato Original nº 013/2017 - (Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT), chegou ao fim.

5. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso 2, da Lei Federal nº 8.666/93.

6. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 013/2017 e do 1º Termo Aditivo, que prorroga o prazo de vigência para o dia 31/12/2018.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 01 de Agosto de 2018.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal

Ferrari e Ferrari LTDA - EPP

CNPJ. nº 05976143000157

Hemerson Vegas Ferrari

CPF n° 616.512.491-72