2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 013/2017.
30 de Agosto de 2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antônio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, neste ato denominado o CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa Ferrari e Ferrari LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ. nº05976143000157, situada na Avenida José Antônio de Farias, s/n, Centro, na cidade de Porto Estrela - MT, neste ato representado pelo seu Representante Legal Hemerson Vegas Ferrari , portador do RG n° 736.873 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 616.512.491-72, brasileiro, residente e domiciliado na Av. José Antônio de Faria , s/n, Centro, na cidade de Porto Estrela – MT, neste ato denominado simplesmente de CONTRATADO, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADO se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de 25% das quantidades dos itens inicialmente contratados no Contrato Original nº 013/2017 - (Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10 e Diesel Comum), para toda frota do Município de Porto Estrela/MT), nos limites permitidos em Lei.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUANTIDADE
| QUANTIDADE INICIALMENTE CONTRATADA | ||||||
| Código TCE | Item | Unid. | Quant. | Descrição | Valor Uni. (R$) | Valor total (R$) |
| 3460-6 | 1 | LT | 78.000,00 | Gasolina Comum | R$ 3,80 | R$ 296.400,00 |
| 399877-0 | 2 | LT | 130.000,00 | Diesel S10 | R$ 3,55 | R$ 461.500,00 |
| 50028-3 | 3 | LT | 16.500,00 | Diesel Comum | R$ 3,38 | R$ 55.770,00 |
| 142934-5 | 4 | LT | 32.500,00 | Etanol | R$ 2,85 | R$ 92.625,00 |
| TOTAL | R$ 906.295,00 | |||||
| QUANTIDADE HORA ADITIVADA = + 25% - Considerando os Últimos Valores Reajustados | ||||||
| Código TCE | Item | Unid. | Quant. | Descrição | Valor Uni. (R$) | Valor total (R$) |
| 3460-6 | 1 | LT | 19.500,00 | Gasolina Comum | R$ 4,75 | R$ 92.625,00 |
| 399877-0 | 2 | LT | 32.500,00 | Diesel S10 | R$ 4,25 | R$ 138.125,00 |
| 50028-3 | 3 | LT | 4.125,00 | Diesel Comum | R$ 3,97 | R$ 16.376,25 |
| 142934-5 | 4 | LT | 8.125,00 | Etanol | R$ 3,07 | R$ 24.943,75 |
| TOTAL | R$ 272.070,00 | |||||
5. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso 2, da Lei Federal nº 8.666/93.
6. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 013/2017 e do 1º Termo Aditivo, que prorroga o prazo de vigência para o dia 31/12/2018.
E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.
Porto Estrela – MT, 01 de Agosto de 2018.
| Eugênio Pelachim Prefeito Municipal | Ferrari e Ferrari LTDA - EPP CNPJ. nº 05976143000157 Hemerson Vegas Ferrari CPF n° 616.512.491-72 |