PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 33/2018

Processo Administrativo nº 82/2018

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando aquisição de Mudas de limão. Favorecido: Wemerson Barbosa da Silva inscrito no CNPJ: 09385325/0001-04 no valor R$ R$ 3.200,00 (Três mil e Duzentos Reais ) para atender a secretaria de Agricultura. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 29 de Agosto de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal