PORTARIA Nº 332/2018

A Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do inventário físico-financeiro 2018 da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, e a regularização patrimonial decorrente do arrolamento de bens móveis;

CONSIDERANDO os regramentos exigidos pela Instrução Normativa SPA nº 08/2012, publicada e aprovado por meio do Decreto nº 034 de 04 de Junho de 2012;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a estrutura organizacional e composição da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, tendo as seguintes atribuições:

I – Realizar o levantamento físico e financeiro de todos os bens da Prefeitura Municipal; II- Realizar a avaliação e verificação dos bens patrimoniais; III- apresentar relatório com sugestões de providências em relação às inconsistências detectadas pela avaliação; IV- coordenar o processo de emissão dos termos de transferência de responsabilidades aos ordenadores de despesas de cada unidade gestora (secretários municipais); V- demais tarefas correlatas.

Art. 2º Os membros da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais exercerão as atribuições desta Portaria, sem prejuízo de suas respectivas funções e sem ônus para Administração Pública.

Art. 3º A Coordenação dos trabalhos da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais ficará a cargo da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 4º A Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais será composta pelos seguintes servidores:

I- Juriene Nascimento de Oliveira

CPF: 621.387.311-20

Secretaria Municipal de Saúde

II- Vanilze de Oliveira

CPF:970.270.141-49

Secretaria Municipal de Educação

III- Raudinei Benedito Barboza

CPF:328.877.951-04

Secretaria Municipal de Obras

IV- Luzinei Castro Silva

CPF: 050.335.971-83

Secretaria Municipal de Planejamento

Art. 5º O prazo para execução das atividades é de 90 (noventa) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 01/09/2018.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 20 de julho de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães