PORTARIA N.º 6.889, DE 12 DE JUNHO DE 2015

Dispõe sobre a nomeação de fiscal de contrato, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Contrato nº 050/2015, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa

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que tem por objeto a aquisição de material de expediente, proveniente do Pregão Presencial 006/2015, resolve:

Art. 1º Nomear Vanderlene Maria de Oliveira, Professora – Chefe da Direção das Escolas Rurais, Matrícula Funcional n.º 1178, para atuar na fiscalização do Contrato n.º 050/2015 em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato n.º 050/2015 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação com o fito de fiscalizar o Contrato especificado no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 12 de junho de 2015.

Gercino Caetano Rosa

Prefeito Municipal