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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2018

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação com objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DA 3º ETAPA DO CAMPEONATO REGIONAL DE MOTOCROSS QUE SERÁ REALIZADA NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE NOS DIAS 01 E 02 DE SETEMBRO DE 2018 a favor da empresa FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO – CNPJ: 24.670.341/0001-32 representada neste ato pelo seu presidente Sr. Agnaldo Perrônio Xavier, portador do RG nº 0847232-7/SJ-MT e do CPF nº 551.318.241-08 no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018.

Santo Antônio do Leste - MT 29 de agosto de 2018.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal