Termo de rescisão amigável do quartotermo Aditivo ao contrato CPL Nº 04/2016 Locação de um imóvel para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura, firmado pela prefeitura municipal de Confresa-MT e a Pessoa Física Srº Gilson Luiz Sfredo.

O Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53 doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIA, e por outro lado o Srº Gilson Luiz Sfredo, com endereço na Rua Nova, nº 19, setor Vila Nova, inscrito no CPF sob o n° 307.860.370-91 e RG nº 700.915 SSP/MT, na cidade de Confresa-MT, Cep.78.652-000, doravante denominado simplesmente LOCADOR, acordam e ajustam firmar o presente termo de rescisão, tendo em vista resultado do processo licitatório nº 08/2016, realizado na modalidade dispensa nº 02/2016, homologado em 05/02/2016, nos termos da Lei 8.666/93, e legislação pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste instrumento, a rescisão amigável do contrato de Locação de um imóvel para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura. Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos II, ficando rescindida a partir de 12/06/2018.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 12 de Junho de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

Contratante

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GILSON LUIZ SFREDO

CPF: 307.860.370-91

Locador