PORTARIA MUNICIPAL Nº266/2018
31 de Agosto de 2018
DATA: 20 DE AGOSTO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando o disposto no art. 6º, § 5º da Lei Complementar nº 019/2012, de 27 de Março de 2012;
Considerando o resultado das eleições para escolha dos Coordenadores Escolares para o biênio 2017/2018, realizada no dia 15 de Dezembro de 2016;
RESOLVE:
Artigo 1.º Nomear a Sra. ANDREA JAMARIQUELLI CASTILHO SANGUANINI, Professora Efetiva da Rede Municipal de Ensino (40 horas),inscrita no CPF sob nº 929.904.871-15 para exercer a função de COORDENADORA ESCOLAR no período Diurno (40 horas) da Instituição de Ensino Escola Municipal 25 de Dezembro, pelo biênio 2017/2018 em substituição a Licença Maternidade da servidora Elisangela Bernardino.
Artigo 2.º A Coordenadora nomeada fará jus a remuneração determinada em Legislação Especifica, (Art. 69 da Lei Complementar 019/2012, com acréscimo de 20% (vinte por cento) do seu vencimento padrão.
Artigo 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.