Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT;

Contratado: MELINSK NETO & JACOB, JACOB LTDA - ME;

Objeto: Acompanhamento de Notas Fiscais, informações declaradas em GIAS ICMS ou EFD/SPEED fiscal referente ao exercício base 2017, para fins de compor o índice de participação de ICMS, Exercício de 2018, ano Base 2017 e índice a ser aplicado a partir de 01/01/2019.

Base Legal: Lei Federal 8.666/93;

Natureza da Despesa: 33.90.39.00;

Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais);

Data assinatura: 17/08/2018;

Vigência: 31/12/2018;

Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Wilson Jacob, representante legal da empresa;

Fiscal de Contrato: Pedro Paulo Paulino.