O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, GERALDA DA SILVA TOMAZELLI, no Cargo Efetivo de APOIO ADM NAO PROFISSIONALIZADO, Nível 10 Classe A, portador do RG 660.460 SSP/MT e do CPF 536.064.851-15 , considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuiçao, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2018.04.00016P, lotada na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer. A partir de 12/08/2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/08/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 13 de Agosto de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal