PORTARIA N° 262/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. “Dispõe sobre o Enquadramento da Servidora Pública que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio Branco / MT, e dá
31 de Agosto de 2018
O Senhor ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de Abril de 2015 e Decreto Municipal nº 054/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de enquadramento da servidora abaixo mencionada a nova classe e nivel no mesmo cargo disposto no Decreto Municipal nº 054/2015 de Rio Branco – MT.
| NOME | CARGO | CLASSE E NIVEL ANTERIOR | CLASSE E NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| CELINA PINHEIRO CAMPOS | APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO | A -01 | B - 04 | 703 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei
Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 23 Agosto de 2018.
Antonio Xavier de Araújo
PREFEITO MUNICIPAL