PORTARIA N.º 094/2018
31 de Agosto de 2018
PORTARIA N.º 094/2018
“Dispõe sobre Retificação da Portaria 115/2017 que concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade Proporcional em favor da Servidora Sr.ª NIDELCE MARCONDES DA SILVA”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art. 1º Retificar a Portaria 115/2017 que Dispõe sobre o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor da Servidora Sr.ª NIDELCE MARCONDES DA SILVA.
Onde – se lê:
Art. 1º A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
Leia – se:
Art. 1º A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 30 de Agosto de 2018.
DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal