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Pref. Feliz Natal

PORTARIA N.º 094/2018

“Dispõe sobre Retificação da Portaria 115/2017 que concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade Proporcional em favor da Servidora Sr.ª NIDELCE MARCONDES DA SILVA”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria 115/2017 que Dispõe sobre o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor da Servidora Sr.ª NIDELCE MARCONDES DA SILVA.

Onde – se lê:

Art. 1º A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Leia – se:

Art. 1º A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 30 de Agosto de 2018.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal