SUMULA: Designar Gestora para Responder e Assinar pelo Fundo Municipal de Assistência Social.

O Exmo. SR. Lino Cupertino Teixeira, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar a gestora para responder e assinar pelo Fundo Municipal de Assistência Social:

1 – LOURDES CARDOSO DA SILVA

Art. 2°- Caberá a Gestora:

a) Assinar pelo Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ: 19.428.419/0001-77; b) Proceder a movimentação do saldo; c) Proceder pagamentos dos servidores vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social; d) Assinar cheques referente ao Fundo Municipal de Assistência Social e) Realizar transferências, DOC (Documento de Ordem de Crédito) e TED (Transferência Eletrônica Disponível); f) Efetivar o controle da execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria 089/2015 de 25 de maio de 2015.

Figueirópolis D’Oeste – MT, 17 de Junho de 2015

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal