DECRETO Nº 04 DE 16 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº 850/2017, de 05 de dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – CASTPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2.011 – ASSIST. A SERV. LICENCIADOS INATIVOS E PENSIONISTA

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...........R$ 25.000,00

TOTAL ...................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação total das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0002 – CASTPREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0007 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

1.008 – REEQUIPAMENTO DO SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....................................R$ 20.000,00

2.009 – SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

3.1.90.13.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........................................................................R$ 200,00

3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS – CIVIL............................................................................................R$ 500,00

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 1.100,00

3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................................R$ 500,00

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA..........................R$ 500,00

3.3.90.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS...............................................................................R$ 500,00

3.3.90.92.00.00 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...............................................R$ 500,00

3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES..............................................................R$ 500,00

3.3.90.98.00.00 – COMPENSAÇÃO AO RGPS..........................................................................R$ 700,00

TOTAL..................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de Agosto de 2018.

MABEL DE FÁTIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal