PORTARIA Nº. 038/2018

O Prefeito Municipal de Acorizal, CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Contrato de Doação de Bem Móvel nº. 180/2018/SETAS-SEGES – Processo nº. 261163/2018, firmado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social com o Município de Acorizal, por meio da Prefeitura Municipal, para a doação de um veículo para o uso exclusivo do Conselho Tutelar;

Considerando a necessidade de designação de um servidor para ser responsável pelo referido bem recebido em doação;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designado o servidor LUCIO RAMOS DA SILVA, auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Promoção e Bem-Estar Social, Conselho Tutelar, como responsável pelo Veículo Uno Drive 1.0 Flex 4P – Marca Fiat – Ano 2018 – Modelo 2019, Nota Fiscal nº. 4127066 e Chassi nº. 9BD195B4NK0840948.

Parágrafo único. O servidor é responsável pela manutenção, guarda, zelo e exclusividade no atendimento ao Conselho Tutelar, sendo que o mesmo poderá ser responsabilizado em caso de desvio de finalidade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 30 de agosto de 2018.

Clodoaldo Monteiro da Silva

Prefeito Municipal