DECRETO Nº 285/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura.

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia a ser realizada no dia 28 de setembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos: I - discutir a cultura Mato- Grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento; II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VI - fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura; VIII - propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art. 3° - A Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.

§ 1º A Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia terá como temas específicos: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art. 4° - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art. 5º - Fica o Secretário Municipal de Educação autorizado a:

I - aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Nortelândia;

II - dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias do mês de Agosto de 2018, 65º da Emancipação Político-Administrativa. 30/08/2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

FLORINDO DE OLIVEIRA ALMEIDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER