DECRETO Nº. 979/2018

21/08/2018

CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura.

DECRETA:

Art.1º- Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte-MT a ser realizada no dia 20 de Setembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art.2º- A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I - discutir a cultura Mato - Grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II - promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III - propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV - propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

V - aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VI- fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;

VIII- propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art.3º - A Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte-MT terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”.

§1º A Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte-MT terá como temas específicos:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo;

GT2 – Financiamentos para a Cultura;

GT3 - Economia Criativa e Inovação;

EIXO2–POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA

GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade;

GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Art.4º - A Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Art.5º- Fica o Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer autorizado a:

I- aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte-MT;

II- dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art.6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de agosto de 2018.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL