PORTARIA Nº 004/2018/SECEL/PAN/MT

Aprova o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte-MT e dá outras providências.

O Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Sr.º ANGELO LUIZ DA SILVA do Município de Porto Alegre do Norte, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 979 de 21 de Setembro de 2018, que convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte e o Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - A I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte será realizada em 20 de Setembro de 2018.

Art. 2º - Fica o Departamento de Cultura responsável pelas providências operacionais para a realização da I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte.

Art. 3º - Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte serão decididos pela Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publicada, registrada, cumpra ­ se.

Porto Alegre do Norte ­ MT, 22 de agosto de 2018.

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Prof. ANGELO LUIZ DA SILVA

Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Porto Alegre do Norte-MT

Portaria 038/2017

REGULAMENTO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte, convocada através do Decreto nº. 979, de 21 de agosto de 2018, é parte integrante da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, e tem por objetivos:

I - Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica; II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social;

III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

IV - Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de Porto Alegre do Norte à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, bem como do Plano Estadual de Cultura;

IX - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

CAPÍTULO II

DO TEMÁRIO

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte realizará seus trabalhos a partir do tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL”

§ 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.

§ 2º O temário será subsidiado por textos-base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura ou pelo Município, a partir de eixos e sub-eixos temáticos.

Art. 3º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

GT 1 – Gestão e Implantação do CPF–Conselho, Plano e Fundo

GT2 – Financiamentos para a Cultura

GT3 - Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA

GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade

GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4° - A I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte será realizada no dia 21 de Setembro de 2018, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.

Art. 5º A I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Chefe do Departamento de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Sr.ª ROSA DILMA DA SILVA.

Art. 6º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 7 (sete) membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos:

I – Representantes da Área Governamental

a) ANGELO LUIZ DA SILVA CPF: 990.141.491-15 b) ROSA DILMA DA SILVA CPF: 545.829.891-87 c) BRYZZA LAYANNE CAVALCANTE CPF: 014.683.271-00 d) FERNANDA DIVINA SOARES CPF: 009.735.311-69

II – Representantes de Instituições Convidadas (Sociedade Civil):

a) ROBERVAL ARAÚJO LOPES CPF: 004.889.561-02 b) MATHEUS ARAÚJO DA SILVA BADARÓ CPF: 047.363.331-03 c) LUIZ CARLOS EVANGELISTA CPF: 981.855.301-68

Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo Chefe do Departamento de Cultura da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Sr.ª ROSA DILMA DA SILVA.

Art. 7º - Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso:

I – propor critérios de participação da sociedade civil,

II – definir o local, a pauta e a programação da Conferência;

III- estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal.

§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até 10 (DEZ) dias corridos após a data da publicação da convocação).

§ 2° Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal irão contemplar o temário estadual, sem prejuízo das questões locais.

§ 3º A Comissão Organizadora Municipal enviará à Comissão Organizadora Estadual IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria de Cultura, até o dia 05/10/2018.

Art. 8º - As despesas para realização da I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte, bem como as despesas de transporte para a participação dos delegados municipais na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso serão custeadas pela Prefeitura Municipal ou por colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.

CAPÍTULO IV

DOS PARTICIPANTES

Art. 9º - A I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, comunidades indígenas e quilombolas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

Art. 10 - A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.

Art. 11 - O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da conferência deverá obedecer a proporção abaixo:

Municípios/População	Nº Delegados	Quórum
Municípios com mais de 100 mil habitantes	Máximo de 30 Mínimo de 15	Mínimo de 65 participantes
Municípios com população entre 40 mil e 100 mil habitantes	Máximo de 18 Mínimo de 09	Mínimo de 45 participantes
Municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes	Máximo de 09 Mínimo de 06	Mínimo de 35 participantes
Municípios com população até 20 mil habitantes	03 delegados	Mínimo de 25 participantes

§ 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular.

§ 2º A eleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura no município, no território ou no estado, devendo pertencer a segmentos diversos.

§ 3º As indicações de representação dos poderes públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionadas à cultura.

§ 4º Os municípios que optarem em realizar as conferências intermunicipais ou regionais deverão somar o número de habitantes dos municípios participantes para definição do número de delegados e quórum especificadas no caput.

CAPÍTULO V

DA VALIDADE DA CONFERÊNCIA

Art. 12 - Para que a Conferência Municipal seja válida para a etapa estadual será necessária a comprovação de quórum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, observada a representação da sociedade civil e da área governamental.

Art. 13 - Os casos omissos da I Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre do Norte serão dirimidos pela Comissão de Organização.

Porto Alegre do Norte, 23 de Agosto de 2018.

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Prof. ANGELO LUIZ DA SILVA

Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Porto Alegre do Norte-MT

Portaria 038/2017