EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 30 de Agosto de 2018.
31 de Agosto de 2018
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - RONDOLANDIA - MT |
EDITAL DE TERMO CONSTATAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 30 de Agosto de 2018.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital
| Sujeito(s) Passivos(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| MARCOS MASSANARES ANDREO FILHO | 261.085.852-34 | 1092/00007/2018 |
| SULAMAR MOURA | 658.534.582-72 | 1092/00009/2018 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo IT |
| Nome: EDNA MARIA ANDRADE Matrícula: 00000465 Auditor Fiscal do Tesouro Municipal Cargo/ Portaria de Nomeação n° :01.2743 /GAB/PMR/18 |
DATA DA AFIXAÇÃO: 30/08/2018
DATA DA DESAFIXAÇÃO: 14/09/2018