PORTARIA Nº 304/2018. De 30 de Agosto de 2018.
31 de Agosto de 2018
Dispõe sobre nomeação de Médico Perito para o PREVI-MUNDO, Regime Próprio de Previdência Social de Novo Mundo/MT, e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
R E S O L V E :
Art. 1º NOMEAR, as Médicas: Dra, Eliana Pinheiro da Silva, portadora da Cédula de Identidade de o n° RG nº 16725286 SSP MT e CPF N°121265998-84, e inscrição no Conselho de Medicina do Estado de Mato Grosso CRM N°8111 –MT.Dra, Themis Carolina Wassano Matunaga, portadora da Cédula de Identidade de o n° RG nº 8252635-8 SSP PR e CPF N°041.429.459-98, e inscrição no Conselho de Medicina do Estado de Mato Grosso CRM N°8846–MT. e Dra, Eliana Kawaguti; portadora da Cédula de Identidade de o n° RG nº 16270856 SSP/SP e CPF N°087.896.758-35, e inscrição no Conselho de Medicina do Estado de Mato Grosso CRM N°3025 –MT.
Como membro da Comissão Médica Pericial do PREVI-MUNDO, tendo pôr objetivo o estudo, verificação e parecer abalizado, através de laudo, nos casos de invalidez, auxílio doença aposentadoria por invalidez, e acidente de trabalho, com a finalidade de obtenção de benefícios previdenciários.
Art. 2.º As Médicas Peritas seráo convocadas pelo Diretor executivo do PREVI-MUNDO, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.
Art. 3.º O Diretor Executivo do PREVI-MUNDO, instruirá convenientemente o processo, com a inclusão dos documentos necessários e suficientes ao bom desempenho da Comissão Médica Pericial.
Parágrafo único - em caso de necessidade de parecer especializado a Comissão Médica Pericial encaminhará o paciente ao PREVI-MUNDO, que providenciará o atendimento necessário.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
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REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, 30 de Agosto de 2018
LIRIA KURTEN WRONSKIDiretora Executiva
HOMOLOGO:ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal