Portaria IMPREV
3 de Setembro de 2018
PORTARIA N.º 060/2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. Lucia Feiferberg, em decorrência do falecimento do Sr. João Feiferberg.”
O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 28, inciso I, art. 7º inciso I e art. 29, inciso I da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004, que dispõe sobre a previdência social dos servidores públicos do Município de Vila Rica/MT;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício vitalício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. João Feiferberg, brasileiro, cônjuge, portador da cédula de identidade RG n.º 1104385-7 SJ/MT, inscrito no CPF sob o n.° 573.765.309-91, aposentado por idade pelo Fundo de Previdência Social do Município de Vila Rica, no cargo de Vigia, Classe “A”, Nível “27”, devidamente matriculado sob nº. 71, no percentual de 100% (cem por cento) em favor da viúva Sra. Lucia Feiferberg, portadora da cédula de identidade RG n.º 2920650-2 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 581.567.821-91, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2018.07.44049P, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a partir da data do falecimento em 21 de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Vila Rica - MT, 29 de agosto de 2018.
EURICO DA CUNHA BARBOSADiretor Executivo do IMPREV
Homologo:
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal