1º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO N. 15/2018

O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n. 03.503.612/0001-95, com sede na avenida Delson Rodrigues, s/n, Centro, em General Carneiro - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro - MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, denominada como CONTRATANTE, e a empresa MACHADO E CARVALHO CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.392.408/0001-00 e Inscrição Estadual nº 13380154-3, estabelecida à Rua DOS GARIMPEIROS, nº 15, Bairro LUZIA MARIA DE MORAES, cidade de PONTAL DO ARAGUAIA CEP: 78.698-000, Estado de MATO GROSSO, representada neste ato por seu(sua) representante legal o(a) Sr.(a) FILINTO PEREIRA MACHADO, residente e domiciliado na cidade PONTAL DO ARAGUAIA, portador(a) da RG nº. 714.774 SSP/MT e do CPF nº. 496.088.941-15, denominado CONTRATADA, resolvem ADITAR o presente contrato, com fulcro na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e de acordo com o processo licitatório 06/2018 tomada de preços 01/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 22/02/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até a data e 31/12/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - as demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente termo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo encontra amparo legal no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 conorm item 4 do contrato 015/2018

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

General Carneiro - MT, 20 de Julho de 2018.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_______________

MACHADO E CARVALHO CONSTRUÇÃO LTDA

CNPJ/MF nº. 10.392.408/0001-00

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: ______________ Nome: ___________________

CPF: CPF: