DECRETO Nº 125/2018
3 de Setembro de 2018
CONSIDERANDO o disposto na LEI Nº 390/2004, Art. 58 - § 2o , § 3º A Prefeitura Municipal de Alto Taquari realizará de tempo em tempo, depois de comprovada a necessidade, a readequação dos perfis profissional e ocupacional dos cargos da Carreira dos Servidores do Município de Alto Taquari e dos Quadros de lotações da Prefeitura Municipal de Alto Taquari e § 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a, mediante Decreto, sem aumento despesas, executar os atos relativos a readequação de que trata o parágrafo anterior;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 70 – do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Taquari - O exercício de atividades específicas, decorrentes de imperiosa, temporária e comprovada necessidade de serviços que exijam do servidor o cumprimento de regime de trabalho diverso do estabelecido no artigo anterior, garante o direito à sua valorização, a título de Regime Especial em Tempo Integral ou em Escala de Plantão, desde que executadas continuamente e por um período nunca inferior a 30 (trinta) dias consecutivos;
DECRETA:
Art. 1º - O horário de funcionamento do expediente dos motoristas de Transporte Escolar situados no município de Alto Taquari, será fracionado, devendo os pontos serem registrados de acordo com o abaixo estabelecido:
I – LINHA ZONA URBANA – DIURNO A
a) Primeiro horário: das 6h30min às 09h30min; b) Segundo horário: das 10h15min às 13h15min; c) Terceiro horário: das 15h15min às 17h15min.II – LINHA ZONA URBANA – DIURNO B
a) Primeiro horário: das 06h30min às 08horas; b) Segundo horário: das 09horas às 13horas; c) Terceiro horário: das 15horas às 17h30minIV – LINHA ZONA URBANA – DIURNO/NOTURNO
a) Primeiro horário: das 12horas às 13h30min; b) Segundo horário: das 15h15min às 19h15min; c) Terceiro horário: das 21horas às 23h30minV – LINHA ZONA RURAL – DIURNO
a) LINHA GIRUÁPrimeiro horário: das 08h30min às 13horas;
Segundo horário: das 16horas às 19h30min;
b) LINHA SAPOPrimeiro horário: das 08h30min às 13horas;
Segundo horário: das 16horas às 19h30min;
c) LINHA SERRA VERMELHAPrimeiro horário: das 08h30min às 13horas;
Segundo horário: das 16horas às 19h30min;
d) LINHA GARROTEPrimeiro horário: das 08h30min às 13horas;
Segundo horário: das 16horas às 19h30min;
e) LINHA TRÊS DIVISAPrimeiro horário: das 08h30min às 13horas;
Segundo horário: das 16horas às 19h30min;
f) LINHA PIRITUBAPrimeiro horário: das 08h30min às 13horas;
Segundo horário: das 16horas às 19h30min;
g) LINHA RODA VIVAPrimeiro horário: das 08h30min às 13horas;
Segundo horário: das 16horas às 19h30min;
h) LINHA NETINHOPrimeiro horário: das 05h40min às 07h40min;
Segundo horário: das 12horas às 13h30min
i) LINHA ADALTOPrimeiro horário: das 09horas às 12horas;
Terceiro horário: das 16horas às 19h30min
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete de Prefeito, 13 de Agosto de 2018
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Fábio Mauri Garbugio
Prefeito Municipal