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Pref. Poconé

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A “IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal de Cultura do Município de Poconé a ser realizada no dia 13 de setembro de 2018 no Centro Cultural situado Av. Anibal de Toledo s/n sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura

Art. 2º - A IV Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I - discutir a cultura matogrossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III - Propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

V - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VI - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;

VIII - Propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Art. 3º - A VI Conferência Municipal de Cultura do Município de Poconé, terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”,

§ 1º - A IV Conferência Municipal de Cultura Do Município de Poconé terá como temas específicos:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca

Art. 4o - A Secretaria Municipal de Cultura expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto

Art. 5º - Fica o Secretário Municipal de Cultura autorizado a:

I - Aprovar e promover a publicação do Regulamento da VI Conferência Municipal de Cultura;

II – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 29 de agosto de 2018.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé