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Pref. Poconé

O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Aprova o Regulamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé –Mt,e dá outras providências e considerando o disposto no Decreto nº 084/2018 ,que convoca a IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé - Regulamento da IV Conferência de Cultura do Municipio de Poconé-MT.

RESOLVE:

Art. 1º - A IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé-Mt será realizada no Centro Cultura localizada na Av.Anibal de Toledo sendo a abertura as 08h00min e termino ás 17h00min do dia 13 de setembro de 2018.

Art. 2º - Fica a Secretaria de Turismo e Cultura responsável pelas providências operacionais para a realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé-MT.

Art. 3º - Os casos omissos e conflitantes do Regulamento da IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé-Mt serão decididos pelo Secretário Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé - MT, 30 de agosto de 2018.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé

REGULAMENTO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE POCONÉ-MT

CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé, convocada através do Decreto nº 084/2018, é parte integrante da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, e tem por objetivos:

I - Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica;

II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social;

III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

IV - Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de Poconé-MT à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, bem como do Plano Estadual de Cultura;

IX - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

CAPÍTULO II DO TEMÁRIO

Art. 2º- A IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé-Mt realizará seus trabalhos a partir do tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO E SOCIAL”

§ 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.

§ 2º O temário será subsidiado por textos-base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura ou pelo Município, a partir de eixos e sub-eixos temáticos.

Art. 3º- Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé-MT:

EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO –

GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo /

GT2 – Financiamentos para a Cultura

GT3 - Economia Criativa e Inovação.

EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA –

GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade /

GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

CAPÍTULO III DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4°- A IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé-MT será realizada no Centro Cultural localizada na Av.Anibal de Toledo em 13 de Setembro de 2018, sendo a abertura ás 8h00min e encerrando ás 17h00min e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.

Art. 5º- A IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé-MT será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário de Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 6º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé-MT contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 09 (nove) membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos:

I – Representantes da Área Governamental

a) Anselmo Modesto

b) Marilda Domingas Pinto

c) Claudia Cristina R. de Souza Gonçalves

d) Maria Auxiliadora M. do Amaral

e) Tailson Danrlei de Barros Silva

II - Representantes de Instituições Convidadas (Sociedade Civil):

a) Luis Mateus da Silva

b) Vicente Lídio dos Santos

c) Luiz Laurenberg Eubank de Arruda

d) Nilza Ferreira Figueiredo

Parágrafo Único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura

Art. 7º- Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso:

I – propor critérios de participação da sociedade civil,

II – definir o local, a pauta e a programação da Conferência;

III- estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal.

§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até dez dias corridos após a data da publicação da convocação.

§ 2° Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal irão contemplar o temário estadual, sem prejuízo das questões locais.

§ 3º A Comissão Organizadora Municipal enviará à Comissão Organizadora Estadual IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria de Cultura, até o dia 05.10.2018.

Art. 8º- As despesas para realização da IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé, bem como as despesas de transporte para a participação dos delegados municipais na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso serão custeadas pela Prefeitura Municipal ou por colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.

CAPÍTULO IV DOS PARTICIPANTES

Art. 9º - A IV Conferência Municipal de Cultura de Poconé será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, comunidades indígenas e quilombolas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

Art. 10º- A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.

Art. 11º - O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da Conferência deverá obedecer à proporção abaixo:

Municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes: mínimo de 35 participantes (quórum) e 09 delegados.

MANOEL SALVADOR PEREIRA LEITE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO