PORTARIA N.º 049/GP/2018 De 19 de Março de 2018.

“Dispõe sobre Desvio de Função de Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe os Art. 17 e 18 da Lei Municipal 414/2005 de 20 de outubro de 2005, sobre o Processo de readaptação profissional para o exercício de outra atividade,

Considerando o que prescreve os Art. 57 e 58, Incisos I e II e suas alíneas e Parágrafo Único, observando também os Art. 59 e 60 da Lei Municipal 295 de 29/10/2001,

Considerando o Laudo Médico Pericial.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder desvio de função à servidora SIMONE ALVES DA LUZ, cargo de Professora de Pegagogia, com data retroativa de 01/02/2018 até 31/01/2019, para auxiliar na Biblioteca da Escola Municipal São Jorge, bem como auxiliar os alunos no uso de computadores.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 19 de Marços de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal