PORTARIA N.º 066/GP/2018 Em 04 de Abril de 2018.

“Concede Adicional de Insalubridade à Servidores e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através de Ofício,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Adicional de Insalubridade à servidora abaixo especificada, com base o salário mínimo vigente, retroagindo ao mês de março de 2018, conforme Artigos 189 e 192 da CLT:

R.E.	Servidora	Cargo	Percentual de Insalubridade
1771	Leide Laura Goveia de Souza	Agente Administrativo	20%

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 04 de Abril de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal