“Dispõe sobre concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 19 de setembro de 2018, 06 (seis) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2008/2013 e 2013/2018, ao servidor VALDEMIRO DOS SANTOS NOGUEIRA, lotado no cargo de Gari junto à Secretaria de Urbanismo e Paisagismo, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal

Barra do Garças/MT, 28 de agosto de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal