PORTARIA N.º 110/GP/2018 De 23 de Julho de 2018.

“Dispõe sobre Desvio de Função de Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe os Art. 17 e 18 da Lei Municipal 414/2005 de 20 de outubro de 2005, sobre o Processo de readaptação profissional para o exercício de outra atividade,

Considerando o que prescreve os Art. 57 e 58, Incisos I e II e suas alíneas e Parágrafo Único, observando também os Art. 59 e 60 da Lei Municipal 295 de 29/10/2001,

Considerando o Laudo Médico Pericial.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder desvio de função ao servidor Sebastião Vicente Alves, cargo de Motorista pelo período de 120 (cento e vinte) dias iniciado com a data de 26/07/2018 até 22/11/2018.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 23 de julho de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal