PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 085/2018

3 de Setembro de 2018

Pref. Vila Bela da Santíssima Trindade

PREGÃO PRESENCIAL n. 035/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA: PAZETTO & SILVA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para contratação de empresa para oferecer links de internet banda larga para as unidades administrativas do município, com início em 01 de agosto de 2018 a 31 de dezembro de 2018, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 63.455,00 (sessenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Mun. De Administração

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Administração

2.008- Manutenção Da Sec. Administração

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 28

R$ 1.890,00

Órgão 05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 02 – Departamento de Ensino Infantil - Creches

2.014- Manutenção Do Departamento de Ensino Infantil - Creches

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 64

R$ 2.520,00

Órgão 05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.016- Manutenção Do Departamento de Ensino Fundamental

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 98

R$ 27.475,00

Órgão 06 – Secretaria Mun. De Cultura

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Cultura

2.026- Manutenção Da Secretaria Mun. De Cultura

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 142

R$ 630,00

Órgão 07 – Secretaria Mun. De Agricultura

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Agricultura

2.029- Manutenção Da Secretaria Mun. De Agricultura

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 164

R$ 630,00

Órgão 08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Secretaria Mun. De Saúde

2.031- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde