“Dispõe sobre concessão de Licença sem remuneração ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991 (Estatuto do Servidor Público Municipal),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, licença sem remuneração ao servidor WANDENBERG SOUZA DE ALMEIDA, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, no cargo de Fiscal de Tributos, Obras, Posturas, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.

Parágrafo Único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse de serviços inadiáveis.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 31 de agosto de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal