PORTARIA Nº. 167/2018

DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 88 do Estatuto dos Servidores Municipais e Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Conceder Licença Maternidade, prevista no artigo 88,89, 90 e 91 da Lei complementar Municipal nº 007/2004, pelo prazo de 180 dias (cento e oitenta dias) a Servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRICULA	CARGO	SECRETARIA	PERIODO DE GOZO
Luciana Fernandes de Oliveira	10088	Dirigente de Setor/Serviço Eleitoral	Sec. Municipal de Administração	30/08/2018 À 26/02/2019

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30/08/2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 03 de setembro de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se Cumpra-se.