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Pref. Feliz Natal

PORTARIA N.º 095/2018

“Dispõe sobre Retificação da Portaria 029/2018 que dispõe sobre a concessão do Benefício de Pensão por Morte, da Servidora Ativa CHRISTIANE SEGURA GOERGEN em favor do Srº. VANDERLEI GOERGEN, RAFAEL SEGURA GOERGEN E HELOISA SEGURA GOERGEN”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria 029/2018 que Dispõe sobre o Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 11.03.2018 da Servidora Ativa CHRISTIANE SEGURA GOERGEN, com proventos integrais rateado em partes iguais sendo 33,34% vitalício em favor do Sr.º VANDERLEI GOERGEN, 33,33% em favor de HELOISA SEGRA GOERGEN, e 33,33% em favor de RAFAEL SEGURA GOERGEN.

Onde – se lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 32, Inciso I, e 31, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal

Leia – se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 7º, inciso I, art. 31, Inciso II e art. 32, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 04 de Setembro de 2018.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal