PORTARIA MUNICIPAL N. º 194 DE 31 DE AGOSTO DE 2018. “QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DE MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 31/08/2018 A 10/01/2019. ”
5 de Setembro de 2018
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,
CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N. º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
Providências;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, no período de 31 de Agosto 2018 a 10 de Janeiro de 2019, para efeitos de instrução e julgamento de processos licitatórios nas modalidades previstos na Lei Federal N. º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| Nome | Função |
| Aldeni Antonia do Nascimento | Presidente |
| Eliete Maria da Silva | Secretária |
| Claudia Lucia Diniz Soares Vasconcelos | Membro |
Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.
Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitações não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a contida na Portaria Municipal nº 173 de 01 de agosto de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 31 de Agosto de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal