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Pref. Nova Olímpia

“Dispõe sobre a concessão do benefício Pensão por Morte em favor da menor Lara Flavia Costa Fonseca, devidamente representada por sua genitora e guardiã Sra. Nilva Aparecida Carvalho Costa em decorrência do falecimento do servido Sr. Vanildo Ribeiro da Fonseca.”

O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 28, inciso II, art. 7º, inciso I e art. 30 inciso I, todos da Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município Nova Olímpia/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Vanildo Ribeiro da Fonseca, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG n.º 760070 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 568.817.701-20, servidor efetivo, matricula nº 327, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Operador de Maquinas Pesadas, Classe “D”, Nível “7”, em favor da menor Lara Flavia Costa Fonseca, filha da segurado falecido, portadora da cédula de identidade nº 2655479-5 SESP-MT, inscrita no CPF sob o nº 035.719.911-17 devidamente representada legalmente por sua genitora Sra. Nilva Aparecida Carvalho Costa, portadora da cédula de identidade nº1250886-1 SSP/MT, inscrita no CPF nº 976.488.841-00, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2018.07.00043P a partir de 18/08/2018, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data do óbito, ocorrido em 18 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Olímpia/MT, 04 de setembro de 2018.

CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV

Homologo:

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL