PORTARIA Nº 038/2015

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DA

SERVIDORA ILDETE PEREIRA DA COSTA

FREITAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e considerando o Artigo 64 da Lei 398/2012, de 27 de Novembro de 2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90(Noventa) dias de Licença Prêmio para a servidora, ILDETE PEREIRA DA COSTA FREITAS Servidora Publica Municipal, lotado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no período de 02/02/2015 a 02/05/2015, referente ao quinquênio 2009 a 2014, devendo apresentar- se para o retorno de suas atividades normais no dia 03/05/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de 02 de fevereiro de 2015.

Artigo 3º - Revogam as disposições em contrário.

Determina-se, Registra-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal, em 23 de Fevereiro de 2015.

Angelina Benedita Pereira

Prefeita Municipal