DECRETO MUNICIPAL Nº.: 51/2018

CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como co fundamento na Lei nº 10.362, de 27 de janeiro de 2016, que institui o Sistema Estadual de Cultura,

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a Conferencia Municipal de Cultura de Chapada dos Guimarães a ser realizada no dia 29 de Setembro de 2018, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente.

Artigo 2º - a Conferencia Municipal de Cultura tem por objetivos:

I – discutir a cultura mato-grossense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II – promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III – propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos á produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV – propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas publicas de cultura;

V – aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VI – fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VII – propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura;

VIII – propor estratégias para o desenvolvimento econômico e social a partir da cadeia produtiva da cultura.

Artigo 3º - A Conferencia Municipal de Cultura de Chapada dos Guimarães terá como tema geral: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.

§ 1º A Conferencia Municipal de Cultura de Chapada dos Guimarães terá como temas específicos: EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO – GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT 2 – Financiamento para a Cultura / GT 3 – Economia Criativa e Inovação. EIXO 2 – POLITICA CULTURAL E CIDADANIA – GT 1 – Democracia e Diversidade / GT 2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.

Artigo 5º - Fica o Secretários Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente autorizado a:

I – aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferencia Municipal de Cultura de Chapada dos Guimarães;

II – dirimir duvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.

Artigo 6º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 22 de agosto de 2018.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL