DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS.

O Prefeito do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade de reestruturação organizacional e implantação de fluxos administrativos que envolvem os setores de Licitação e Compras;

DECRETA:

Art. 1º O Município de Juruena, nos Setores que compreendem Licitações e Compras, não estarão no período de 18/06 à 18/08/2015, efetuando atividades inerentes à suas respectivas atribuições.

Parágrafo Primeiro: Somente serão exercidas as atividades nos setores mencionados no caput aqueles essenciais e fundamentais a imperiosa necessidade pública municipal.

Parágrafo Segundo: Os serviços deverão voltar a sua normalidade após o período mencionado, devendo obedecer aos fluxos instituídos e normatizados com a reestruturação organizacional pretendida.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, em de Junho de 2015.

RAIMUNDO MANSKE

Prefeito Municipal

Em exercício

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484, de 04 de março de 2002.

MARCOS ANDRÉ RAUBER

Secretário Municipal de Administração

e Finanças