CRIA RUAS DA CIDADE DE JURUENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sandra Josy Lopes de Souza, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Juruena aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ART. 1º. Visando a adequação e ordenação territorial, a urbanização e a organização da Cidade de Juruena/MT, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Criar na área de 38.886,01m2, denominada Chácara nº 76 devidamente registrada no RGI de Cotriguaçu - MT, sob Matricula nº 5.782 do Livro 02, localizado no perímetro urbano do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, as Ruas abaixo:

ART. 2º. As ruas, objetos desta Lei,terão as áreas, perímetros, dimensões, limites e confrontações mencionadas nos memoriais descritivos abaixo:

I - Inicia-se no ponto M01 situado nas coordenadas geográficas UTM: 336.197.1313E e 8.858.349.2480N, seguindo confrontando-se com a Rua 11, com no ponto M1 situado nas coordenadas geográficas UTM: 336.122,4245E e 8.858.405,1345N, seguindo confrontando-se com a Avenida 24 de Setembro, com azimute de 234º57`51" e por uma distância de 66,008m até encontrar o ponto M2 situado nas coordenadas: 336.068.370E e 8.858.367.2355N; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.782 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 214o46`01" e por uma distância de 89,960m até encontrar o ponto M3; deste segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.782 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 234’o57`45"e por uma distância de 73,000m até encontrar o ponto M4; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.782 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 324o48`54" e por uma distância de 10,000m até encontrar o ponto M5; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 3.441 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 54o57`45" e por uma distância de 73,000m até encontrar o ponto M6; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 3.441 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 34o46`01" e por uma distância de 89,960m até encontrar o ponto M7; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 3.441 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 54o57`45" e por uma distância de 66,000m até encontrar o ponto M8; dai segue confrontando com a Avenida 24 de Setembro com azimute de 144o46`07" e por uma distância de 10,000m até encontrar o ponto M1 início deste. As coordenadas aqui inseridas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no UTM (Universal Transversa de Mercator) com Meridiano Central de 57°WGr, Fuso 21 e Datum SIRGAS 2.000, assim os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no mesmo plano. Encerrando assim o perímetro de 477,930m, largura de 10,000m e a área de 2.235,1884m², que passa a denominar-se Rua Cacique.

II - Inicia-se no ponto M1 situado nas coordenadas geográficas UTM: 336.122,4245E e8.858.405,1345N, seguindo confrontando-se com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.782 do RGI de Cotiguaçú, com azimute de 234º57`51" e por uma distância de 66,008m até encontrar o ponto M2 situado nas coordenadas: 336.068,3700E e 8.858.367,2355N; dai segue confrontando com a área remanescentedo imóvel objeto da matrícula 5.782 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 214o46`01" e por uma distância de 89,960m até encontrar o ponto M3; deste segue confrontando com aárea remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.782 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 234’o57`45"e por uma distância de 73,000m até encontrar o ponto M4; dai segue confrontando com aárea remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.782 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 324o48`54" e por uma distância de 10,000m até encontrar o ponto M5; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 3.441 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 54o57`45" e por uma distância de 73,000m até encontrar o ponto M6; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 3.441 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 34o46`01" e por uma distância de 89,960m até encontrar o ponto M7; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 3.441 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 54o57`45" e por uma distância de 66,000m até encontrar o ponto M8; dai segue confrontando com a Avenida 24 de Setembro com azimute de 144o46`07" e por uma distância de 10,000m até encontrar o ponto M1 início deste. As coordenadas aqui inseridas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no UTM (Universal Transversa de Mercator) com Meridiano Central de 57°WGr, Fuso 21 e Datum SIRGAS 2.000, assim os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no mesmo plano. Encerrando assim o perímetro de 477,930m, largura de 10,000m e a área de 2.235,1884m², que passa a denominar-se Rua Marrocos.

ART. 3º. Passa as referida áreas a fazerem parte integrante dos bens do Município por se destinar única e exclusivamente à implementação do sistema viário já existente, sendo que as mesmas constituem-se em servidão de passagem, há vários anos.

ART. 4º. Os Mapas em anexo são parte integrante e desta Lei.

ART. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 04 de Setembro de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena/MT

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração e Finanças