CRIA RUAS DA CIDADE DE JURUENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sandra Josy Lopes de Souza, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Juruena aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ART. 1º. Visando a adequação e ordenação territorial, a urbanização e a organização da Cidade de Juruena/MT, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Criar na área de 40.122,68m2, denominada Chácara nº 77 devidamente registrada no RGI de Cotriguaçu - MT, sob Matricula nº 5.649 do Livro 02, localizado no perímetro urbano do Município de Juruena, Estado de Mato Grosso, as Ruas abaixo:

ART. 2º. As ruas, objetos desta Lei,terão as áreas, perímetros, dimensões, limites e confrontações mencionadas nos memoriais descritivos abaixo:

I - Inicia-se no ponto M01 situado nas coordenadas geográficas UTM: 336.197.1313E e 8.858.349.2480N, seguindo confrontando-se com a Rua 11, com azimute de 324º55`55" e por uma distância de 16,794m até encontrar o ponto M02 situado nas coordenadas: 336.187,4974E e 8.858.362,9941N; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas 336.194,5724E e 8.858.361,6026N, com raio(RC) de 6,117m e desenvolvimento(D) de 7,729m até encontrar o ponto M03, daí segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 55o21`28" e por uma distância de 167,904m até encontrar o ponto M04; deste segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, em curva, com ponto de tangência (PT) nas coordenadas: 336.333,9508E e 8.858.463,9823N com raio (RC) de 5,329m e desenvolvimento de 7,696m até encontrar o ponto M05; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 324o55`55" e por uma distância de 77,490m até encontrar o ponto M06; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas 336.282,4792E e 8.858.528,6035N, com raio (RC) de 5,695m e desenvolvimento (D) de 7,605m até encontrar o ponto M07, daí segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 54°37’44” e por uma distância de 17,00 até encontrar o ponto M08, daí segue confrontando com a área remanescente da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 144°55’55” e por uma distância de 100,003 até encontrar o ponto M09, daí segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 237°03’46” e por uma distância de 24,940maté encontrar o ponto M10, daí segue confrontando com a área dos imóveis objetos das matrículas: 57.481(41,00m) do RGI de Cuiabá(6° Ofício), 2.941(59,00m) do RGI de Cotriguaçú e 5.126(65,00m) do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 235°21’28” e por uma distância de 165,00m até encontrar o ponto M01 início deste. As coordenadas aqui inseridas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no UTM (Universal Transversa de Mercator) com Meridiano Central de 57°WGr, Fuso 21 e Datum SIRGAS 2.000, assim os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no mesmo plano. Encerrando assim o perímetro de 590,468m, largura de 12,000m e área de 3.304,468m², que passa a denominar-se Rua Cacique.

II - Inicia-se no ponto M01 situado nas coordenadas geográficas UTM: 336.349,2026E e 8.858.602,5381N, seguindo confrontando-se com a Rua13, com azimute de 144º55`55" e por uma distância de 32,000m até encontrar o ponto M02 situado nas coordenadas: 336.367,5882E e 8.858.576,3471N; dai segue confrontando com a área desmembrada do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas 336.353,6169E e 8.858.579,1572N, com raio(RC) de 22,2080m e desenvolvimento(D) de 15,710m até encontrar o ponto M03, daí segue confrontando com a área desmembrada do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 234o32`51" e por uma distância de 30,271m até encontrar o ponto M04; deste segue confrontando com a área desmembrada do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 234°37’44” e por uma distância de 40,000m até encontrar o ponto M05, dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 234o37`44" e por uma distância de 94,260m até encontrar o ponto M06; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas 336.218,3247E e 8.858.476,7914N, com raio (RC) de 5,701m e desenvolvimento (D) de 7,764m até encontrar o ponto M07, daí segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 325°04’32” e por uma distância de 24,000m até encontrar o ponto M08, daí segue confrontando com a área remanescente da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú em curva com ponto de tangência nas coordenadas 336.212,0435E e 8.858.494,5160N, raio (RC) de 5,701m e desenvolvimento de 7,764m até encontrar o ponto M09, daí segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 54°37’30” e por uma distância de 153,327m até encontrar o ponto M10, daí segue confrontando com o imóvel objeto da matrícula 3.308 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 54°37’30” e por uma distância de 12,00m até encontrar o ponto M11, daí segue confrontando com o imóvel objeto da Matrícula 3.308 do RGI de Cotriguaçú em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas: 336.349,2026E e 8.858.602,5381N, com raio (RC) de 22,2080m e desenvolvimento (D) de 15,710m até encontrar o ponto M01 início deste. As coordenadas aqui inseridas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no UTM (Universal Transversa de Mercator) com Meridiano Central de 57°WGr, Fuso 21 e Datum SIRGAS 2.000, assim os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no mesmo plano. Encerrando assim o perímetro de 427,536m, largura de 12,000m e a área de 2.444,910m², que passa a denominar-se Rua São Paulo.

III - Inicia-se no ponto M01 situado nas coordenadas geográficas UTM: 336.153,5905E e8.858.539,1624N, seguindo confrontando-se com a Rua 2, com azimute de 55º21`30" e por uma distância de 22,369m até encontrar o ponto M02 situado nas coordenadas: 336.171,9942E e 8.858.551,8781N; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas 336.170,7431E e 8.858.544,9363N, com raio(RC) de 8,170m e desenvolvimento(D) de 8,689m até encontrar o ponto M03, daí segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 145o04`32" e por uma distância de 159,111m até encontrar o ponto M04; deste segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas 336.269,8050E e 8.858.413,5840N com raio (RC) de 7,062m e desenvolvimento de 8,531m até encontrar o ponto M05; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 235o21`28" e por uma distância de 23,948m até encontrar o ponto M06; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas 336.252,5686E e 8.858.406,8443N, com raio (RC) de 7,062m e desenvolvimento (D) de 8,531m até encontrar o ponto M07, daí segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 325°03’52” e por uma distância de 159,111 até encontrar o ponto M08, daí segue confrontando com a área remanescente da matrícula 5.649 do RGI de Cotriguaçú em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas 336.153,5905E e 8.858.539,1624N, raio (RC) de 8,170m e desenvolvimento de 8.869m até encontrar o ponto M01 início deste. As coordenadas aqui inseridas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no UTM (Universal Transversa de Mercator) com Meridiano Central de 57°WGr, Fuso 21 e Datum SIRGAS 2.000, assim os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no mesmo plano. Encerrando assim o perímetro de 395,001m, largura de 12,000m e a área de 2.086,908m², que passa a denominar-se Rua Amazonas.

ART. 3º. Passa as referida áreas a fazerem parte integrante dos bens do Município por se destinar única e exclusivamente à implementação do sistema viário já existente, sendo que as mesmas constituem-se em servidão de passagem, há vários anos.

ART. 4º. Os Mapas em anexo são parte integrante e desta Lei.

ART. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 04 de Setembro de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena/MT

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração e Finanças