CRIA RUAS DA CIDADE DE JURUENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sandra Josy Lopes de Souza, Prefeita Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Juruena aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

ART. 1º. Visando a adequação e ordenação territorial, a urbanização e a organização da Cidade de Juruena/MT, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Criar na área de 1.137,500m2 (um milhão cento e trinta e sete mil e quinhentos metros quadrados) denominada Lote nº 01 da Quadra "M",devidamente registrada no RGI de Cotriguaçu - MT, sob Matricula nº 1.046 do Livro 02, localizado no loteamento denominado Juruena no município de Juruena, estado de Mato Grosso.

ART. 2º. As ruas, objetos desta Lei,terão as áreas, perímetros, dimensões, limites e confrontações mencionadas nos memoriais descritivos abaixo:

I - Inicia-se no ponto 01 situado nas coordenadas geográficas UTM: 336.348.1941E e 8.862.149,0652N, seguindo confrontando com a Avenida 8, com azimute de 53º59'02" e por distancia de 32,661m até encontrar o ponto 02 situado nas coordenadas geográficas: 336.347,6278E e 8.862.168.2536N; dai segue confrontando com área remanescente do imóvel objeto da matrícula nº 1.046 do RGI de Cotriguaçú, em curva com ponto de tangência (PT) nas coordenadas: 336.371,4482E e 8.862.160,4166N, com raio (RC) de 9.840m e desenvolvimento(D) de 8.753m até encontrar o ponto 03, daí segue confrontando com área remanescente do imóvel objeto da matricula nº 1.046 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 179º27'35" e por distancia de 662,000m até encontrar o Ponto 04; deste segue confrontando com área remanescente do imóvel objeto da matricula nº 1.046 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 269º27'35" e por uma distancia de 15,000m até encontrar o ponto 05; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matricula nº 1.046 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 359º27'35" e por distância de 606,000m até encontrar o ponto 06; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matricula nº 1.046 do RGI de Cotriguaçú em curva com ponte de tangência (PT) nas coordenadas geográficas 336.348,1941E e 8.862.149,0652N, com raio (RC) de 5,605m e desenvolvimento (D) de 11,672m até encontrar o ponto 01 inicio deste. As Coordenadas geográficas aqui inseridas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas em UTM (Universal Transversa de Mercator) com Meridiano Central de 57ºWGr, Fuso 21 e Datum SIRGAS 2.000, assim os azimutes, distancias, área e perímetro calculados no mesmo plano. Encerrando assim o perímetro de 1.293,802m, largura de 12,000m e área de 9.386,756m2, que passa a denominar-se Rua Pe. Patrick Matthias Moloughney.

II - Inicia-se no ponto M1 situado nas coordenadas geográficas UTM: 336.026,8950E e 8.861.048,3470N, seguindo confrontando-se com o final da Rua 03 do Lote 02 da Quadra M, com azimute de 234º10`31" e por uma distância de 22,00m até encontrar o ponto M2 situado nas coordenadas: 336.009,058E e 8.861.035,470N; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 1.046 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 323o33`18" e por uma distância de 140,000m até encontrar o ponto M3; deste segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 1.046 do RGI de Cotriguaçú, com azimute de 54’o10`31"e por uma distância de 22,000m até encontrar o ponto M4; dai segue confrontando com a área remanescente do imóvel objeto da matrícula 1.046 do RGI de Cotriguaçú com azimute de 143o33`18" e por uma distância de 140,000m até encontrar o ponto M1 início deste. As coordenadas aqui inseridas estão georreferênciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no UTM (Universal Transversa de Mercator) com Meridiano Central de 57°WGr, Fuso 21 e Datum SIRGAS 2.000, assim os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no mesmo plano. Encerrando assim o perímetro de 324,000m, largura de 22,000m e a área de 3.079,820m², que passa a denominar-se Rua 03 da Quadra M.

ART. 3º. Passa a referida área a fazer parte integrante dos bens do Município por se destinar única e exclusivamente à implementação do sistema viário já existente, sendo que as mesmas constituem-se em servidão de passagem, há vários anos.

ART. 4º. O Mapa em anexo é parte integrante desta Lei.

ART. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 04 de Setembro de 2018.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena/MT

Registrada e publicada por afixação em local público de costume, conforme autorização da Lei Municipal nº. 484/2002.

RODOLFO PEREIRA DIAS

Secretário Municipal de Administração e Finanças