PODER EXECUTIVO

Designa Membro substituta da Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT.

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

Considerando o gozo fériasno mês de setembro de 2018 da servidora Keila Taiane Nascimento Freire que compõe como membro Presidente da Comissão Especial de Licitação, conforme Decreto no 1.400/GAB/PMR, de 19 de janeiro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º - Nomeia o membro substituta da Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para exercer as atividades licitatórias, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, a seguir:

- PRESIDENTE: GESIANE MIRANDA CARDOSO, CPF/MF Nº 025.018.521-09 e CI/RG nº 1814855-7 SSP/MT, servidora pública municipal, matricula nº 513.

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS, exercerá suas funções de acordo com a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores, observados, ainda, os princípios do caput do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e efeitos ao dia 01 de setembro de 2018.

RONALDO GARCIA DE BESSA

Prefeito Municipal